Lei Ordinária nº 300, de 02 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
300
Ano
2026
Data
02/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 3º do Art. 1º da Lei Ordinária nº 200, de 25 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 200, de 25 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica