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Dispõe sobre reconstrução de calçadas

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025